Termos de Uso

1. Quem somos e o que é o Nailly

O Nailly ("Plataforma") é um serviço digital operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Nailly", "nós"), que conecta profissionais autônomas de beleza especializadas em cuidados com unhas ("Manicures") a pessoas interessadas em contratar seus serviços ("Clientes"), oferecendo ferramentas de agendamento, divulgação, comunidade e intermediação de pagamentos.

O Nailly é exclusivamente uma plataforma de intermediação. Não prestamos serviços de manicure, pedicure, estética ou qualquer serviço de beleza; não empregamos, supervisionamos nem garantimos as Manicures cadastradas. O contrato de prestação de serviços de beleza é celebrado direta e exclusivamente entre Cliente e Manicure.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, agendar um horário, publicar conteúdo ou usar a Plataforma de qualquer forma, você declara ter lido, entendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma. O uso por menores de 18 anos exige consentimento do responsável legal.

3. Cadastro e conta

Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das suas credenciais. Atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou coloquem em risco a segurança da Plataforma ou de terceiros, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Condições específicas para Manicures

A Manicure declara ser profissional autônoma, responsável integral por: (a) qualidade, segurança e higiene dos serviços prestados, incluindo esterilização de materiais e cumprimento das normas sanitárias aplicáveis; (b) preços, prazos, atendimento e eventuais reagendamentos; (c) suas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas; (d) licenças e autorizações exigidas para sua atividade.

Não há entre a Manicure e o Nailly qualquer vínculo empregatício, societário, de representação ou franquia. A Manicure define livremente sua agenda, preços e forma de trabalho. O Nailly limita-se a fornecer a infraestrutura tecnológica.

5. Agendamentos, cancelamentos e não comparecimento

O agendamento gera um compromisso entre Cliente e Manicure. Cada Manicure pode definir políticas próprias de cancelamento, reagendamento e sinal. O Nailly não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos, não comparecimento ("no-show") ou pela qualidade e resultado dos serviços prestados — controvérsias dessa natureza devem ser resolvidas diretamente entre as partes, sem prejuízo de canais de denúncia da Plataforma.

6. Pagamentos

O Nailly não cobra comissão sobre os serviços. Pagamentos de serviços (incluindo sinais) são realizados diretamente entre Cliente e Manicure — em dinheiro no local ou via Pix para a chave cadastrada pela própria Manicure. Nesses casos a Plataforma apenas gera, por conveniência, o código Pix com a chave informada pela Manicure: o Nailly não intermedia, não custodia valores, não processa estornos e não se responsabiliza por pagamentos entre as partes. A confirmação de recebimento é feita pela Manicure. A única cobrança da Plataforma é a assinatura mensal da Manicure, processada por instituição de pagamento parceira. Valores de sinal podem ser retidos em favor da Manicure em caso de não comparecimento, conforme política informada no agendamento.

7. Conteúdo gerado por usuárias (fotos, posts, avaliações)

Você é a única responsável pelo conteúdo que publica — fotos, legendas, avaliações, comentários e informações de perfil. Ao publicar, você declara ter todos os direitos sobre o conteúdo (inclusive de imagem de terceiros retratados) e concede ao Nailly licença gratuita, não exclusiva e mundial para hospedar, exibir e reproduzir esse conteúdo na Plataforma e em materiais de divulgação dela, pelo tempo em que permanecer publicado.

É proibido publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, enganoso, que viole direitos de terceiros (inclusive autorais e de imagem), nudez, spam ou divulgação de serviços alheios à proposta da Plataforma. Avaliações devem refletir experiências reais. Podemos remover conteúdo e aplicar sanções, a nosso critério, sem aviso prévio, especialmente mediante denúncia. O Nailly não realiza moderação prévia e não endossa conteúdo de usuárias.

8. Conduta proibida

É vedado: burlar a Plataforma para evitar comissões; criar contas falsas ou avaliações fraudulentas; coletar dados de outras usuárias; realizar engenharia reversa, scraping ou uso automatizado não autorizado; transmitir malware; usar a Plataforma para qualquer fim ilícito.

9. Propriedade intelectual

A marca Nailly, o software, o design e os demais elementos da Plataforma são de titularidade do Nailly ou licenciados a ele. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual, salvo a licença limitada de uso pessoal da Plataforma.

10. Disponibilidade e isenções

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Empregamos esforços razoáveis para mantê-la disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, podendo haver manutenções, atualizações e indisponibilidades. Notificações (ex.: lembretes por WhatsApp) dependem de serviços de terceiros e não são garantidas.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Nailly não responde por: (a) atos, omissões, qualidade ou resultado dos serviços das Manicures, incluindo danos estéticos ou à saúde; (b) conteúdo publicado por usuárias; (c) negociações e pagamentos realizados entre Cliente e Manicure, dentro ou fora da Plataforma, inclusive via Pix direto; (d) lucros cessantes e danos indiretos. Quando a exclusão de responsabilidade não for admitida, a responsabilidade total do Nailly fica limitada ao valor da última mensalidade paga pela Manicure envolvida. Nada nestes Termos afasta direitos inderrogáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável à relação com a Plataforma.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e manter o Nailly indene de perdas, danos e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de violação destes Termos, do seu conteúdo publicado ou do uso indevido da Plataforma.

13. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

14. Alterações e encerramento

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com nova data. Mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma. O uso continuado após a publicação implica concordância. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; obrigações já constituídas (ex.: agendamentos e valores devidos) permanecem exigíveis.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], salvo competência legal diversa nas relações de consumo. Contato: [CANAL DE CONTATO].